Os recursos são variados, bem como os seus prazos.
O atual Código de Processo Civil, instituído pela Lei n°
5.869, de 11 de janeiro de 1973, indica uma série de prazos processuais para a
interposição e resposta de recursos.
Assim, tem-se os seguintes prazos para o recurso: a) de
agravo de instrumento, dez dias (artigo 522); b) de apelação, quinze dias
(artigo 508); c) ordinário, de quinze dias (artigo 508); d) especial, quinze
dias (artigo 508); e) extraordinário, quinze dias (artigo 508); f) de embargos
de divergência, quinze dias (artigo 508); g) embargos de declaração, de cinco
dias (artigo 536).
Os prazos, portanto, variam em: i) cinco dias; ii) dez
dias; e iii) quinze dias.
O texto do Novo Código de Processo Civil assinala que o
prazo para a interposição e resposta dos recursos será de quinze dias, com
exceção dos embargos de declaração.
O prazo unificado de quinze dias está indicado no § 5° do
artigo 1.003: “O prazo para a
interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de
advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ou o Ministério Público são
intimados da decisão... § 5° Excetuados os embargos de declaração, o prazo
para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”.
Os embargos de declaração serão opostos no prazo de cinco
dias, de acordo com o “caput” do artigo 1.023: “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida
ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se
sujeitam a preparo.”.
Por conseguinte, tem-se:
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Código de Processo Civil de 1973 Novo Código de Processo Civil
Recursos Prazos (dias) Recursos Prazos (dias)
apelação..............................15 apelação..........................15
agravo (de instrumento).......10 agravo de instrumento......15
............................................... agravo interno..................15
ordinário..............................15 ordinário..........................15
especial...............................15 especial...........................15
extraordinário......................15 extraordinário...................15
.............................................. agravo em (esp./ ext.).....15
embargos de divergência......15 embargos de divergência..15
embargos de declaração.........5 embargos de declaração.....5
(exceção)
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